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Brasil: Nota Técnica N. 3/2019. Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE. Estudo de País de Origem - Venezuela

13 Junio 2019 | Fuente: Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE | Tipo de documento: Legislación Nacional

Brasil es responsable por no investigar crimen de lesa humanidad cometido contra el periodista Vladimir Herzog

4 Julio 2018 | Fuente: Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) | Tipo de documento: Comunicados de Prensa

Brasil: Lei Nº 16.685, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado de São Paulo

20 Marzo 2018 | Fuente: Poder Ejecutivo | Tipo de documento: Legislación Nacional

Brasil: Portaria Interministerial Nº 9, de 14 de Março de 2018. Dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional. Diário Oficial da União de 15 de março de 2018

15 Marzo 2018 | Fuente: Poder Legislativo | Tipo de documento: Decretos Nacionales, Circulares, Regulaciones, Documentos de Políticas

Brasil: Caso Herzog y otros Vs. Brasil

15 Marzo 2018 | Fuente: Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) | Tipo de documento: Jurisprudencia

Brasil: Medida Provisória 823, 9 de março de 2018. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica

9 Marzo 2018 | Fuente: Poder Legislativo | Tipo de documento: Decretos Nacionales, Circulares, Regulaciones, Documentos de Políticas

Brasil: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275. 2018. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação para dar interpretação conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica ao art. 58 da Lei 6.015/73, de modo a reconhecer aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil

9 Marzo 2018 | Fuente: Poder Judicial | Tipo de documento: Jurisprudencia

Brasil: Diário Oficial da União de 28 de Fevereiro de 2018. Portaria Interministerial Nº 3 e Portaria Interministerial Nº 5 de 27 de Fevereiro de 2018

27 Febrero 2018 | Fuente: Poder Legislativo | Tipo de documento: Decretos Nacionales, Circulares, Regulaciones, Documentos de Políticas

Brasil: Decreto No. 9.286, de 15 de fevereiro de 2018. Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

15 Febrero 2018 | Fuente: Poder Legislativo | Tipo de documento: Decretos Nacionales, Circulares, Regulaciones, Documentos de Políticas

Brasil: Medida Provisória 820, de 15 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária

15 Febrero 2018 | Fuente: Poder Legislativo | Tipo de documento: Decretos Nacionales, Circulares, Regulaciones, Documentos de Políticas

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